A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) autorização de abertura de crédito especial no valor de R$ 25 milhões para manutenção do desconto mensal na tarifa de energia elétrica (Tarifa Rural Noturna) aos produtores rurais.
A medida atende principalmente aos produtores de aves, suínos e pecuária. Atualmente 12.730 produtores são beneficiados com o desconto de 60% no valor da energia consumida no período noturno (entre as 21h30 e as 6h) em propriedades rurais.
No final do ano passado a Copel comunicou que o subsidio – concedido desde 2007 – só duraria até 31 de dezembro de 2018. Com a nova legislação brasileira de concessões públicas, a Copel não poderia mais arcar com o desconto.
A proposta segue para a Comissão de Orçamento antes da votação em plenário. O deputado Tiago Amaral (PSB), que votou a favor da autorização de abertura de crédito na CCJ e é relator do Orçamento, afirmou que vai prever recursos no Orçamento para garantir que o programa seja contínuo, evitando que os produtores corram risco de perder o benefício nos próximos anos.
Crédito foto Orlando Kissner/Alep.
