Contrato com Sanepar é apresentado e discutido em audiência pública

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Com o objetivo de apresentar e discutir a minuta do contrato de programa a ser celebrado entre o município de Mandaguari e a Sanepar, foi realizada na noite desta quarta-feira, 27 de novembro, audiência pública no plenário da Câmara Municipal. Participaram do evento representantes da empresa estatal, dos poderes Executivo e Legislativo e da comunidade.

Desde o início das discussões entre a Prefeitura e a Sanepar em torno da renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, a administração municipal e a sociedade civil organizada relutaram em aceitar a proposta inicial de investimentos feita pela companhia, que realizou um novo estudo, que foi apresentado durante reunião realizada recentemente no Gabinete do prefeito Romualdo Batista, na presença de lideranças locais e representantes da estatal.

A nova proposta apresentada durante a audiência pública, que prevê investimentos de cerca de R$ 138 milhões a médio prazo, foi bem aceita pelos participantes do encontro. No entanto, para que a renovação seja concretizada, será necessária a aprovação do Conselho Diretor da Sanepar. O segundo passo será promover a alteração no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), seguido de audiência pública e posterior apreciação e votação na câmara Municipal.

De acordo com a proposta o município, que hoje conta com cerca de 70% de cobertura da rede de esgoto sanitário, passaria para 75% até 2020, 84% em 2022 e cerca de 90% até 2029. Com relação à água tratada, a cobertura no município hoje é de 100%.

A validade do contrato – se concretizado – será de 30 anos e numa nova modalidade que, ao invés de concessão, será de programa, o que garante às partes discutir mudanças e até rompimento. Por outro lado, um comitê será formado para discutir e avaliar o andamento do contrato de quatro em quatro anos.

O conjunto de obras da rede de esgoto, prevê também a implantação de estações elevatórias, que beneficiarão regiões ainda não atendidas pelo serviço, além de ampliação do abastecimento de água do município.

 

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