Esclarecimento sobre novo auxílio emergencial para profissionais autônomos

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Com o objetivo de esclarecer o assunto, a Prefeitura do Município de Mandaguari, através da Secretaria de Assistência Social, informa que está aguardando a aprovação no Senado, a sansão da Lei pelo do presidente Jair Bolsonaro e a publicação do decreto que vai regulamentar as formas de acesso e pagamento ao novo auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00, destinado a profissionais autônomos.

O auxílio foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e chegou nesta segunda-feira ao Senado, de onde segue para sansão presidencial e depois será publicado no Diário Oficial da União para passar a ter valor legal, ou seja, até que isso aconteça. Os estados e municípios não podem repassar maiores detalhes e critérios para que os repasses aconteçam. Pedimos que aguardem novas informações.

 

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