O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) lançou o edital de consulta pública para a criação da Unidade de Conservação Parque Estadual do Ribeirão Pinguim, em Maringá e Marialva. A audiência para apresentar o projeto do parque acontecerá no dia 19, na Câmara Municipal de Maringá e na Casa da Cultura de Marialva.
A área em que será criado o Parque é uma das últimas remanescentes de vegetação nativa que existe na região de Maringá e Marialva. “A criação do Parque é uma oportunidade de preservar a região, fazendo uma manutenção e recuperação das questões ambientais”, disse o diretor do IAP, Luiz Carlos Manzato.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – No evento será apresentado à sociedade e, em especial, às comunidades diretamente envolvidas, a proposta de criação do parque, seus benefícios como instrumento de fortalecimento da conservação da biodiversidade e habilitação das prefeituras municipais para recebimento do ICMS ecológico.
A consulta é uma etapa obrigatória para o processo de criação da nova Unidade de Conservação. Após sua realização o Estado poderá finalizar os estudos que estão sendo desenvolvidos por um grupo de trabalho multidisciplinar formado pelo Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto de Terras Cartografias e Geologia (ITCG).
A nova Unidade de Conservação será desapropriada e indenizada com os recursos advindos do projeto de conversão de multas. Com isso, infratores que tenham multas perante ao IAP poderão aderir a este projeto e regularizar a sua situação através da promoção da regularização fundiária para a constituição do parque.
As pessoas que possuem multas ambientais no Estado poderão depositar o dinheiro no fundo que será criado para este projeto para pagamento da indenização do Parque. “A lei de conversão de multas dá desconto de 35 até 60% no valor das multas”, lembra Manzato.
CONVERSÃO DE MULTAS – O decreto nº 10.221/2018 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais foi assinado pela governadora Cida Borghetti em junho deste ano e permitindo ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Objetivo é ampliar as ações de cuidado ao meio ambiente e agilizar a recuperação total das áreas danificadas por crimes ambientais.
RIBEIRÃO PINGUIM – A área do parque possui aproximadamente 623 ha. É um remanescente de vegetação nativa da formação estacional semidecidual pertencente ao bioma mata atlântica. O local do parque é um mosaico de propriedades públicas e particulares.
Alguns dos remanescentes de vegetação já tiveram sua preservação garantida através da constituição de áreas de reserva legal. Outros espaços possuem características naturais, no entanto não tinham até então nenhum instrumento que garantisse maior segurança jurídica para a manutenção destas áreas com a cobertura florestal nativa existente.
Nessa área ainda existe alguns trechos que foram desmatados que serão destinados à recuperação e restauração florestal.
