IPTU de Terrenos no Cemitério, Nota de esclarecimento

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A respeito de notícia veiculada na imprensa e redes sociais dando conta da possibilidade de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos terrenos no cemitério por parte da Prefeitura do Município de Mandaguari, esclarecemos que não é,  trata-se de um informação inverídica. A Prefeitura não tem nenhuma programação ou estudo em relação a esse tema. Informamos também que o cemitério de Mandaguari é de propriedade do Município, para uso público, pois as sepulturas não são doadas e sim concedidas às famílias para sepultamento dos seus entes queridos, mediante aquisição de título perpétuo. Ou seja, não havendo assim a possibilidade legal de cobrança de imposto.

Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão, Departamento de Tributação e Fiscalização

Assessoria PMM.

 

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