O Departamento de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Mandaguari comunica que a previsão de retorno do sistema tributário e protocolo é dia 15/01/2018 e do sistema web para emissão de NFS-E é dia 08/01/2018. Esclarecemos que a emissão de notas fiscais de serviços eletrônica NFS-E que está suspensa devido a atualização e migração dos sistemas são referentes às notas fiscais que deverão ser emitidas em janeiro referente à execução de serviços prestados também no mês de janeiro/2018, esclarecemos também que os serviços prestados no mês de dezembro/2017 pelas empresas prestadoras de serviços, as respectivas notas fiscais deveriam ser emitidas até o último dia do mês (31/12) pelo empresário, pois não é permitido pela legislação a emissão de documento fiscal com data retroativa.
Portanto a empresa prestadora de serviços que iniciou um serviço neste mês de janeiro de 2018 e já tenha concluída esta prestação dos serviços, exemplo: iniciou os serviços dia 02/01 e concluiu hoje dia 04/01/2018, ela tem até o dia 31/01/2018 para emitir a nota fiscal de serviço eletrônica pelo sistema da prefeitura. Sendo assim a melhor data encontrada pelo município para realizar a atualização dos sistemas é no início do mês de Janeiro, período que os prestadores de serviços não iniciaram ainda suas atividades.
Todos os órgãos governamentais, Federal, Estadual e Municipal buscam sempre o aprimoramento e eficiência nos serviços online disponível aos contribuintes, e melhorias nos sistemas WEB são sempre importantes e necessárias.
Assessoria PMM.
