Representantes das secretarias, escolas, demais órgãos envolvidos no Projeto “De Volta Pra Escola”, vereadores e a imprensa, participaram de um café na manhã nesta terça-feira (28) no Gabinete do Prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista. Na oportunidade foi apresentado o troféu de melhor projeto do ano do Prêmio Gestor Público Paraná 2017, recebido na semana passada na Assembléia Legislativa, em Curitiba.
O prêmio, realizado há cinco anos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), contou com a participação de projetos de todo o Estado, sendo que o mandaguariense foi o melhor entre eles. “Ao mesmo tempo em que estamos agradecendo neste encontro a todos os envolvidos, estamos dividindo este prêmio com aqueles que fizeram o projeto acontecer”, frisou o prefeito.
Durante o encontro foi apresentado um vídeo da entrega da premiação e a emoção dos representantes do município durante o anúncio na Assembléia legislativa. “Fomos pegos de surpresa, pois o prêmio principal é anunciando n o final da solenidade, principalmente pela concorrência com as grandes cidades do Estado”, ressaltou a secretária da Educação, Adenise Batista Rodrigues.
Já a secretária de Governo do município, Vâine Miriam Michelan Batista, lembrou que outros projetos podem ser apresentados para o próximo ano e que igualmente podem ter o reconhecimento do Prêmio Gestor Público Paraná. Mandaguari já foi premiada em anos anteriores pelos projetos do Almoxarifado Central, Espaço Conviver e o Cataman, realizado em parceria com a Associação dos Catadores de Recicláveis de Mandaguari (Acaman).
Coordenadora do projeto premiado, a pedagoga Ângela Capóia de Osti, também destacou o trabalho em equipe para o sucesso do projeto. “Uma sementinha foi plantada há alguns e, graças ao envolvimento de outras secretarias e instituições, pudemos trabalhar para fazer efetivamente para que solucionássemos o problema da evasão escolar em nosso município”, salientou.
O PROJETO
A Educação é – e sempre será – o melhor caminho para transformação da pessoa e o meio onde está inserida, porém é fundamental a parceria entre Escola e Família, pois juntos formarão futuros cidadãos críticos e participativos. A Educação está enfrentando um problema sério, que vem comprometendo todo o trabalho das escolas e a formação de nossos alunos nos aspectos cognitivos, afetivos e social, que são as faltas escolares.
Diante desta realidade a Secretaria Municipal da Educação criou o Projeto de Volta para Escola, onde o trabalho é realizado em rede, com apoio de outros setores públicos como a Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e Ministério Público.
O Projeto tem como objetivos melhorar a frequência escolar dos alunos e consequentemente prevenir dificuldades de aprendizagem, indisciplina, evasão escolar dentre outros. Por isso é necessário fazer com que algumas famílias entenderem sobre a importância de encaminhar seus filhos às escolas assiduamente, para o melhor desenvolvimento na sala de aula.
O QUE DIZ A LEI
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, indica que uma das obrigações dos gestores do Ensino Fundamental é comunicar ao Conselho Tutelar a “reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares” (art. 56, II).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que os estabelecimentos de ensino têm o dever de informar o pai e a mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência dos alunos (art.12, VII). Ainda de acordo com a LDB, cabe às escolas encaminhar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos com faltas acima de 50% do permitido em lei (art. 12, VIII). Assim, os gestores devem não só entender as causas, mas também agir para evitar e reverter o abandono escolar.
Assessoria PMM.
