A Prefeitura de Mandaguari está alertando proprietários de residências, estabelecimentos comerciais e terrenos vazios em áreas urbanizadas da cidade para se adequarem às exigências do Código de Posturas do Município, especialmente no que se refere à limpeza das calçadas. Além de impedir a passagem de pessoas, a sujeira pode entupir galerias pluviais e causar transtornos aos próprios moradores.
De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei Complementar 1.410/2008, a limpeza de praças e logradouros públicos deve ser executado direta ou indiretamente pela Prefeitura, incluindo também a coleta de lixo. Entretanto, moradores, proprietários, comerciantes, prestadores de serviços e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua propriedade ou estabelecimento. Vale ressaltar que a lavagem ou varredura do passeio e sarjeta deverá ser efetuada em hora conveniente e de pouco trânsito.
Ainda de acordo com o Código de Posturas é proibido varrer lixo, detritos sólidos de qualquer natureza, para os coletores ou “bocas de lobo” dos logradouros públicos. Com o tempo, estes detritos entopem as galerias pluviais podendo provocar alagamentos. É proibido também fazer a varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para via pública, bem como despejar ou atirar lixo e detritos sobre o leito de logradouros públicos.
O Município está intensificando a fiscalização e, ao mesmo tempo, através de uma parceria com a Acaman (Associação dos Catadores de Recicláveis de Mandaguari), que recolhe o material separado pelos moradores e também recebe os volumosos, como, por exemplo, sofás, eletrodomésticos e móveis usados.
SERVIÇO – Para saber mais informações sobre a coleta seletiva e o recolhimento de volumosos, ligue: (44) 3133-3344 ou 99848-2597.
Assessoria PMM.
