Prefeituras devem se unir em consórcio para emissão do licenciamento ambiental

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Pelo menos metade das 30 cidades que compõe a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) deve se unir em consórcio para atender a Lei Complementar 140, que normatiza a organização do sistema nacional de meio ambiente e define como competência das prefeituras a liberação de licença ambiental para empreendimentos de menor porte, que provoquem impacto ambiental, somente de âmbito local.

O assunto foi debatido no dia oito de agosto na sede da Amusep, em Maringá, com a presença dos prefeitos da maioria das cidades da região; do secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Everton Luiz da Costa Souza; e outras autoridades representando instituições relacionadas ao meio ambiente no Paraná.

Segundo o presidente da Amusep, prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva, “nossa entidade está preocupada com o assunto há vários anos e foi uma das primeiras do Brasil a iniciar a organização de consórcios para possibilitar que os municípios menores tenham condições de atender a Lei sem sacrificar as finanças das prefeituras”.

Foi a partir desta necessidade que os prefeitos da região decidiram pela criação do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Amusep, o Pró-Amusep, com o objetivo de viabilizar ações que as prefeituras trabalhariam em parceria,como a conservação de estradas rurais, administração da iluminação pública, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) regionalizado, instalação de aterros sanitários e a emissão de licenças ambientais.

Segundo Fábio Vilhena, para atender a Lei Complementar, a prefeitura precisa investir na estruturação do setor, ampliando o quadro funcional com a contratação de novos profissionais, como engenheiro ambiental e engenheiro agrônomo, além de outros técnicos. “Municípios pequenos, como é o caso de Atalaia, onde sou prefeito, têm as finanças no limite e não dispõem de condições de contratar estes profissionais de nível superior”, destaca.

O secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, disse que o atual governo é favorável à política de consórcios para a solução de demandas coletivas regionais, sobretudo porque os pequenos municípios nãopodem investir em contratação de profissionais e os recursos devem ser empregados em outros benefícios para a população. De acordo com ele, “o consórcio tem autonomia para contratar e os mesmos profissionais podem atender várias prefeituras sem que isto torne-se um peso às finanças municipais”.

Márcio Nunes ressalta que o Pró-Amusep está adiantado e com poucas adequações pode oferecer às prefeituras uma equipe gabaritada para realizar os licenciamentos ambientais dentro das exigências do Conselho Nacional deMeio Ambiente (Conama). O secretário acrescenta que a união, em consórcio, pode ser o primeiro passo para a administração de resíduos sólidos com aterros regionalizados, como acontece em outras regiões do País.

Assessoria PMM.

 

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