A partir do Relatório de Inspeção, vereadores encaminharam ofício ao Ministério Público, ao Conselho Municipal e à Regional de Saúde para que providências urgentes sejam tomadas
(Assessoria Câmara) A Vigilância Sanitária de Mandaguari divulgou, nesta semana, um Relatório de Inspeção no Pronto Atendimento Municipal (PAM). O levantamento traz um resultado preocupante: dos 85 itens analisados, 84 foram classificados como inadequados, ou seja, apresentam riscos à saúde e segurança dos pacientes e funcionários.
O documento foi elaborado a partir de um questionamento sobre a estrutura do local feito pela Câmara Municipal, por meio do Requerimento 055/2021, de autoria dos vereadores Alécio do Cartório (PSD), Eron Barbiero (PSB), Sebastião Alexandre (MDB), Chiquinho (PSD) e Daniel Gambá (PL) e aprovado por todos os parlamentares no dia 17 de maio.
“Como a Prefeitura encerrou, recentemente, o contrato com o Hospital Cristo Rei, alegando problemas sanitários, procuramos entender se as condições do PAM estão adequadas, visto que temos recebido, constantemente, reclamações da população, que clama por melhorias na Saúde”, explicou o presidente da Casa de Leis, Alécio do Cartório (PSD), destacando que o questionamento se estende a outros órgãos e instituições do Município.
O DOCUMENTO
O Relatório de Inspeção apresenta a descrição e a situação de 85 itens. Apenas um deles foi classificado como ADEQUADO. Os demais foram indicados como INADEQUADOS, sendo que, destes, mais de 70% (59 tópicos) precisam de adequação imediata; 10 itens estão indicados para adequação em até 90 dias e outros 15 em até 30 dias.
Os problemas apontados no documento variam. Entre os principais, estão os seguintes: Falta de limpeza da caixa de água; Infiltrações e rachaduras; Mofo; Ausência de necrotério; Medicamentos vencidos; Camas quebradas; Fiação de energia exposta; Falta de papel toalha; Identificação do momento de abertura dos medicamentos; Falta de parede separando a sala de pré-consulta do posto de enfermagem; Materiais em desuso e quebrados; Falta de equipamentos adequados à limpeza; Ausência de Comissão de Controle de Infecção; Falta de vistoria do Corpo de Bombeiros etc.
BUSCA POR RESPOSTAS
Com a resposta assinada pelos profissionais da Vigilância Sanitária, Mariana Cavalcanti Endo e Adriano Rodrigues Borges, o Poder Legislativo elaborou um parecer detalhado sobre a situação e encaminhou ao Conselho Municipal de Saúde, à 15ª Regional de Saúde e aos representantes do Ministério Público (MP), que têm demonstrado preocupação e feito indicações acerca da área da Saúde no município, como a Recomendação Administrativa 001/2021, por meio da qual, sugeriu o fim do contrato do Município com o Hospital Cristo Rei, por questões sanitárias.
“O nosso objetivo, com isso, é fazer com que todas as autoridades envolvidas estejam cientes das irregularidades do Pronto Atendimento e busquem por soluções urgentes”, ressaltou o vice-presidente Eron Barbiero (PSB). Para o primeiro-secretário, Sebastião Alexandre (MDB), a Saúde precisa se tornar uma prioridade para a administração. “Estamos no meio de uma crise na Saúde, muitas pessoas estão padecendo. Já passou da hora de o Município assumir a responsabilidade sobre essa grave situação”, disse.
O segundo-secretário do Legislativo, Chiquinho (PSD), destacou a expectativa, a partir da ocorrência. “Esperamos que a Prefeitura encontre uma saída para esse grande problema, porque os moradores não podem continuar nesse sofrimento”, comentou. “O nosso desejo, também, é que o rompimento do contrato com o Cristo Rei seja revisto, para que o Município possa dar mais opções e condições de atendimento a toda a população”, completou o vereador Daniel Gambá (PL).
ENTENDA O CASO
As reclamações sobre a área da Saúde têm sido frequentes em Mandaguari. A situação se agravou após o rompimento do contrato da Prefeitura com a Sociedade Beneficente Cristo Rei, responsável por manter o único hospital da cidade, o que fez com que o município passasse a depender de outras localidades. Na época, o Executivo disse que atendeu a uma sugestão do MP, que, apontando 15 inconformidades sanitárias, recomendou a não contratualização com a instituição.
A partir de então, os membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes emitiram requerimentos, que foram aprovados por todos os parlamentares, solicitando informações sobre as condições sanitárias e estruturais do PAM e de outros órgãos e instituições da Saúde. A inspeção sanitária foi realizada na última segunda-feira (24), quando as irregularidades vieram à tona.
Com as informações em mãos, e cumprindo o papel de fiscalizadores, os parlamentares notificaram o Conselho de Saúde, a 15ª Regional de Saúde e o MP, para que alternativas e providências sejam tomadas, em benefício da população. A Câmara se compromete a continuar acompanhando o caso e informar a população.
