A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (67/2017), de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a celebrar termo de cessão de uso de uma área institucional entre o Município e o Estado, por meio da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) para a construção de nova sede do Conselho Tutelar.
A área institucional tem 600 m² e está localizada no Jardim São Pedro. O imóvel será destinado, exclusivamente, à construção da sede do conselho. A vigência da cessão de uso será de quatro anos, contados a partir da assinatura do contrato.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Valéria Alves, Marialva foi único dos três municípios da região pré-habilitado para a construção da sede no modelo padrão do Estado. Contudo, para que a construção inicie, o terreno cedido deve passar por análise para verificar se está dentro dos padrões estabelecidos pelo Paraná Edificações. Somente depois será feito nova lei autorizando a doação do terreno.
Durante a discussão do projeto, o vereador Onesimo Bassan (PDT) ressaltou a importância do trabalho do Conselho Tutelar em Marialva. “Quando o conselho começou a desenvolver trabalhos no município, eu estava como prefeito. Naquele tempo, fizemos a lei municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, vemos que o quão significativo é este trabalho. A construção de uma nova sede só vai ampliar a atuação do conselho do município”, disse.
Assessora da Câmara Municipal de Marialva.
