Uma tradição de séculos em toda a virada de ano é soltar rojões e fogos de artifícios próximo da meia-noite. Porém, inúmeras pessoas são prejudicadas com o barulho, sejam os idosos, autistas, recém-nascidos, entre outros, sem contar nos animais de estimação ou de rua, e o que é para se tornar celebração, causam transtornos e prejuízos aos demais.
Pensando nisso, o vereador Sebastião Alexandre (MDB), com a vereadora Claudete, propôs em 2023, e por unanimidade os demais vereadores aprovaram e a prefeita Ivoneia Furtado sancionou a lei que proíbe, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, independentemente de sua classificação, em todo o território do Município de Mandaguari.
O descumprimento da presente Lei ensejará a aplicação das seguintes penalidades aos seus destinatários: I – multa de 25 (vinte e cinco) UFM por descumprimento ao art. 1º, dobrada na reincidência; II – multa de 20 (vinte) UFM por descumprimento ao art. 2º, dobrada na reincidência.
De acordo com o vereador, o projeto é de extrema importância. “A lei tem o objetivo de proteger principalmente animais e pessoas sensíveis, como as com transtorno do espectro autista. Os fogos de artifício perturbam não somente animais domésticos, bebês, crianças pequenas e alguns idosos como também causam inúmeros desconfortos na vida selvagem, podendo até provocar a morte de muitas espécies”, explicou o vereador.
Por: O Tangerino.
