Proposta resolve dois problemas históricos nas universidades estaduais, afirma relator

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A proposta do Poder Executivo que promove uma reforma administrativa nos cargos em comissão e das funções gratificadas das sete universidades estaduais e dos hospitais universitários foi aprovada em 3ª discussão e redação final nessa terça-feira (12) e segue para sanção ou veto do Executivo.

O PL 3/2020 cria uma estrutura única de cargos comissionados entre as sete universidades estaduais e hospitais universitários e regulariza o pagamento da gratificações por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para servidores de cargos administrativos que ocupam funções de direção e assessoramento.

O deputado Tiago Amaral relatou o projeto em três comissões: CCJ, Finanças e Tributação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“É um dia histórico para as universidades estaduais e hospitais universitários que passam a contar com a regularização  dos cargos e a regulamentação do TIDE administrativo. Conseguimos resolver um dos maiores problemas que era a distorção que existia entre os cargos das universidades e os questionamentos que vinham todos os anos.  Outro ponto que angustiva boa parte dos servidores que tiveram corte da gratificação – inclusive da área de saúde, dentro dos hospitais universitários – era a falta de regulamentação do TIDE administrativo. Conseguimos equacionar dois problemas que se arrastavam há anos”, afirmou o relator do projeto, deputado Tiago Amaral.

Na falta de uma lei específica, cada universidade criava uma estrutura de cargos que atendia a sua demanda, mas gerava distorções entre as universidades. Além disso, anualmente era preciso negociar com a Assembleia Legislativa a apresentação de uma emenda para a manutenção dos cargos e o pagamento do TIDE para o ano seguinte.

Como vai ficar –  Cada universidade terá direito a uma quantidade de gratificações por TIDE administrativo. Em 2019, havia nas sete universidades um total de 638 gratificações. Com a padronização, reduz para 210. A economia será de R$ 17 milhões ao ano.

Há corte de 390 cargos comissionados (no total são 480, mas nem todos estavam ocupados), mas não gera economia, já que houve mudanças nos valores pagos.

 Rosi Guilhen/Assessora deputado Tiago Amaral.

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