O DPVAT, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre, é pago anualmente por todos os proprietários de veículos, juntamente com o IPVA. Qualquer pessoa que seja vítima de acidente de trânsito – seja pedestre, condutor, passageiro – faz jus à indenização, não importa quem foi o culpado pelo acidente: trata-se de um reembolso de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) das despesas médicas e hospitalares, além de conceder uma quantia a título de indenização. O valor desta indenização varia conforme a gravidade dos danos sofridos pela vítima, chegando ao teto máximo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), entregue a pessoas que tenham sofrido invalidez permanente e às famílias de vítima fatal. O valor mínimo pago pelo DPVAT é de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), referente a danos corporais parciais causados a dedos do pé ou da mão, que impliquem em algum grau de invalidez. Por outro lado, avarias causadas a veículos ou outros bens não são cobertos pelo seguro. Para retirar o DPVAT, a vítima precisa comparecer ao IML e realizar exame, que determinará, através de laudo, a extensão dos danos e suas causas. Tendo posse deste documento, abre-se prazo de dois anos para dar entrada no seguro. Mas, caso a vítima seja menor, este prazo só começa a contar a partir da data em que ela completar dezesseis anos – e o benefício será pago ao seu responsável. Além do laudo do IML, exige-se o B.O. ou certidão de ocorrência policial, autorização de pagamento devidamente preenchida e fotocópias do RG da vítima ou documento substitutivo (como certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou CNH). Além desses, outros documentos específicos são necessários de acordo com o caso: por exemplo, a certidão de óbito é imprescindível em caso de vítima fatal. Para reembolso das despesas médicas, é necessário juntar o relatório do médico assistente, os comprovantes originais das despesas médicas e hospitalares e, se for o caso, o relatório do dentista. Para solicitar o DPVAT, o interessado precisa comparecer a um dos pontos de atendimento da Seguradora Líder com toda a documentação exigida, mais a procuração e/ou termo de curatela, caso sejam necessárias. Rubens Silveira Donin é advogado associado ao Escritório Orejana Farias, na Rua Rene Taccola,20-A, no Centro de Mandaguari, e na Rua Ipiranga, n°. 799, próximo à prefeitura de Marialva.
