Nesta manha de sábado (07) matéria por Eustaqui J. Bittencurt, na edição nº 1385 da Gazeta Regional na coluna “Você, o Trânsito e o Meio Ambiente ” colocou muita gente a pensar sobre o Exame Toxicológico que é cobrado hoje para renovação ou obtenção nas categorias C, D e E.
O maior questionamento das pessoas destas categorias são o porque o teste é exclusivo à elas, e não à todos ? Também, qual a razão do valor para realizar o tal exame é tão caro?.
O Exame Toxicológico para a CNH – Polêmicas, fraudes e discriminação
A legislação federal, com a Lei 13.103/2015 em vigor desde janeiro de 2016, prevê que o exame seja feito mediante a coleta de cabelo, pelos ou unhas, com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção no momento de renovar ou obter a habilitação. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste.
A exigência do exame toxicológico atualmente é para as categorias C,D e E, para emissão e renovação da CNH ( Carteira Nacional de habilitação ), cujo custo é alto, próximo de R$ 300,00.
Discriminação
Sabemos que a questão é um problema no setor do transporte rodoviário de carga por causa da longa jornada de trabalho. Porém, há várias outras maneiras mais eficientes de combater o problema sem a exigência do exame toxicológico. Reunidos em Gramado-RS na realização do 11º Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, entidades médicas e de trânsito, posicionaram-se contra o exame toxicológico para condutores de veículos. Para os especialistas, além de ser uma medida discriminatória, inconstitucional e viola a ética médica, não há evidências que comprovem a eficácia para a segurança no trânsito do exame a partir de amostras de cabelo, que detecta o uso de drogas no período de até 90 dias.
Fraudes
Vários meios de comunicação noticiaram fraudes, vendas de exames flagrados por R$ 1.000,00 e 1.500,00, com a utilização de fio de cabelo (material) de outra pessoa.
O exame intermediário durante a validade da CNH.
O que muitos não sabem é que a Lei de obrigatoriedade do exame toxicológico diz no inciso 2° e 3° do artigo 148-A que estabelece o exame intermediário, no meio da validade da CNH, ou seja, antes do vencimento da validade da CNH, será obrigatório novo exame, o que não tem se falado a respeito, nos comentários que normalmente são divulgados sobre esta lei.
Exame para todas as categorias – possibilidade
O exame toxicológico poderá ser obrigatório para todas as categorias de CNH. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 2823/11 do deputado Aguinaldo Ribeiro aos quais estão apensados o PL n° 6.992/13 do deputado Nelson Padovani e o PL nº 394/15 do deputado Lelo Coimbra com a intenção de alterar o artigo 147 do CTB, incluindo o exame toxicológico como requisito para a obtenção e renovação da CNH em qualquer categoria.
No Brasil há cerca de 60 milhões de condutores. Se considerarmos que a cada 5 anos todos eles renovem suas CNH, chegaríamos a 18 bilhões a cada 5 anos. Só que a Lei prevê que os condutores façam o exame não a cada 5 anos, mas a cada 2,5 anos. Ou seja 36 bilhões, dividindo esse montante por 5, para termos o valor por ano = 7,2 bilhões (É maior do que o Governo Federal cortou dos investimentos em educação no começo de 2015, que foi de 7 bilhões). Isto sem considerar os valores que serão gerados pelos futuros condutores, nos processos de 1ª habilitação.
Deputado propõe que exames sejam custeados pela União – O Projeto de Lei 4848/16 do Deputado Federal José Augusto Curvo (PSD-MT) que tramita na Câmara, propõe que os gastos relativos à realização dos exames toxicológicos serão custeados pela União.
Infelizmente, o que vemos é que as propostas legislativas, com muita frequência, ocorrem por tentativa e erro, no sentido de se buscar uma solução para um problema, sem saber, efetivamente qual será o impacto das mudanças impostas, já que os comportamentos das pessoas são diretamente influenciados pelas dificuldades que lhe são impostas, direcionando suas escolhas. É natural que não seja possível presumir todas as consequências da alteração legislativa, mas é, no mínimo, temerário deixar de lado o posicionamento de técnicos e estudiosos do tema igualmente compromissados com a melhoria das condições do trânsito em nosso país, embora, o mesmo ocorreu com a exigência do “Kit de primeiros socorros” e do extintor de incêndio.
Opinião dos leitores:
Por Paulo Sergio de Oliveira – Motorista do Transporte Escolar.
“Sou radicalmente contra as drogas. O uso dessas substâncias é o resumo da degradação social e a causa de muitos acidentes de trânsito Sobre o exame de larga escala não vejo solução como algo efetivo. Seria mais eficaz a fiscalização nas vias e rodovias com a utilização dos equipamentos e aparelhos adequados, assim como já é feito sobre a Lei Seca ( Álcool). Embora seja um primeiro filtro de exame, o que pesa é o custo, valor alto, porque não é justo todos pagarem pela conduta errada dos que infringem a Lei”.
Por Wagner Guiraldeli – Diretor proprietário da Auto Escola Mandaguari.
“Acredito que a forma utilizada hoje, não é que fará a diminuição das vítimas em nossa malha rodoviária, pois são dois momentos distintos, ao se coletar o material e quando na direção do veículo. Vejo também certo preconceito com os profissionais do volante, o que faz pensar eles sendo os principais envolvidos em acidentes, o que não é a nossa realidade. Se todos somos iguais perante a lei, onde se enquadra isso?”.
