As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Mandaguari se reuniram nesta terça (18) para reunião ordinária. A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, composta pelos vereadores Professor Wanderlei Lukachewski Júnior (Cidadania), presidente; Fabio Sukekava Junior (PSD), relator; Rivelino Polícia (União Brasil), membro, emitiu parecer favorável a diversos projetos, dentre eles os dois que dizem respeito à Guarda Municipal:
-Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguari, o que faz de acordo com a Lei Federal n°. 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, § 8°, da Constituição Federal, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguari, e dá outras providências;
O presidente da Comissão, Professor Wanderlei Lukachewski Júnior, destacou a importância da aprovação dos projetos para a cidade de Mandaguari: “temos a expectativa de que a Guarda Municipal trará mais segurança para nossa cidade”. O vereador salientou também a celeridade da tramitação dos projetos da Guarda no Legislativo Municipal: “as comissões deram célere prosseguimento, a gente atuou com muita rapidez, como estamos fazendo desde o começo do ano, e provavelmente os projetos vão para votação já na próxima segunda”, detalhou.
O vereador Rivelino Polícia, membro da Comissão de Constituição, Legislação e Redação e relator da Comissão de Políticas Municipais, lembrou que a Guarda vai atuar conjuntamente às forças de segurança do Paraná. “Com a Guarda Municipal em atividade será executado tanto o patrulhamento reforçado nos perímetros urbano e rural como também no trânsito em nossa cidade”, salientou.
A vereadora Claudete Velasco (PP), que é Procuradora da Mulher na Câmara, acredita que a Guarda vai ajudar na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. “Vai contribuir muito com nossa cidade, nossas famílias porque precisamos muito desse apoio”, asseverou.
O edil Professor Danilo (PDT), que é membro da comissão de Finanças e Orçamento, lembrou que Mandaguari tem problemas crônicos e que a falta de segurança é um deles. “A Guarda vai contribuir na segurança patrimonial, no auxílio à Polícia Militar, assim como no trânsito, que precisa ser organizado e eficiente. É preciso melhorar muito”, solicitou.
Para o vereador Sebastião Alexandre (MDB), membro da Comissão de Políticas Municipais, “é preciso que a população de Mandaguari colabore o máximo possível com a Guarda Municipal, como no caso do trânsito, que demanda um esforço educativo muito grande”.
O vereador Fabio Sukekava Junior, que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, reforçou a agilidade da tramitação dos projetos da Guarda nas comissões permanentes. “Nós precisamos dar agilidade porque sabemos da necessidade da população de ter uma Guarda Municipal”, disse. Ele detalhou os aspectos orçamentários dos projetos de lei. “O município tem um orçamento aproximado de R$ 1 milhão para este ano reservado para dotação orçamentária da Guarda, que deve ser usado na aquisição de material permanente, para contratar a empresa que vai fazer o concurso, para a empresa que vai treinar esses guardas municipais e para pagar a bolsa que esses guardas vão receber no período de oito meses que vão fazer o curso preparatório. A bolsa será de 80% do valor que receberão como guardas municipais, caso sejam aprovados no curso de formação”, explicou. “Não veio previsão de compra ou locação de veículos. Conversamos com a secretária Maria Aparecida Job Couto e ela disse que há um orçamento extra já reservado”, complementou.
O vereador Eron Barbiero (União Brasil), que é relator da Comissão de Finanças e Orçamento e presidente da Comissão de Políticas Municipais, afirmou que há um período a ser respeitado até a Guarda Municipal estar nas ruas. “Primeiro tem o concurso, depois tem o treinamento desses agentes, que vão trabalhar armados. Então teremos um Guarda Municipal de Primeiro Mundo, que vai sair com armamento para dar segurança à nossa população e auxiliar da melhor maneira possível”, afirmou.
O presidente da Câmara Edilson Montanheri acredita que muito em breve os projetos da lei serão debatidos e aprovados pelo Legislativo. “Creio que na próxima sessão ordinária, na segunda que vem, os projetos devem ser aprovados com dispensa de interstício, já que sabemos da necessidade da nossa guarda municipal”, afirmou. “Mandaguari hoje com 550 km de estradas de chão e em torno de 62 bairros precisa muito desse trabalho”, ressaltou. “Temos que nos policiarmos também. Será que a Guarda vai fazer com que a gente respeite a faixa de pedestre, por exemplo, ou essa é uma obrigação que cabe a cada cidadão? É claro que cada um precisa fazer sua parte”, afirmou. “Nós temos um período até dezembro, aproximadamente, para fazermos um estudo do nosso trânsito e aprendermos a nos respeitar para que a Guarda nos auxilie”. Montanheri afirmou também que a previsão é contratar inicialmente 20 guardas. “12 devem ser contratados imediatamente e os outros podem ser chamados conforme a necessidade do município”, informou.
Também estiveram presentes às reuniões das comissões permanentes o diretor do legislativo, Bruno Rodrigues, e os assessores Rafael Brandão, Eduardo Cortes e Renan Piazentin.
Fonte Câmara Municipal
